STF invalida decisões que concederam desconto linear a estudantes

18 de novembro de 2021 18 de novembro de 2021

São inconstitucionais as decisões judiciais que determinam a universidades a concessão de descontos lineares a estudantes, desconsiderando as peculiaridades dos efeitos da crise causada pela epidemia de Covid-19 em ambas as partes contratuais envolvidas (instituição de ensino e aluno).
Minis…