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Fontes: STJ e Consultor jurídico
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O RDE de Deltan Dallagnol e o problema do precedente
Distribuído em 21 de julho de 2026 no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná,…
27 de julho de 2026
Unidades habitacionais de moradia social adquiridas antes da vigência de decreto municipal de SP
O Decreto Municipal nº 64.244/2025 alterou o regime regulamentar aplicável às unidades de…
27 de julho de 2026
CNJ libera alienação fiduciária em contrato sem escritura pública
O Conselho Nacional de Justiça decidiu eliminar a exigência de escritura pública para…
27 de julho de 2026
Regime de fretamento não permite venda aberta de passagens ao público
Uma empresa de transporte autorizada a funcionar no regime de fretamento só pode…
27 de julho de 2026
Valor da causa em rescisão de aluguel built to suit segue Lei do Inquilinato
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que, nas…
27 de julho de 2026
Reforma tributária: por que esperar a alíquota da CBS para revisar contratos é um erro jurídico
Há uma tentação compreensível entre os contribuintes diante da reforma tributária do consumo:…
27 de julho de 2026
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Mais notícias
Fonte: STJ
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Fonte: Consultor jurídico
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- TJ-SP impõe indenização média de apenas R$ 9,6 mil a plano de saúde que nega tratamento urgenteby José Higídio on 27 de julho de 2026 at 19:16
- XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Direito Tributário acontecerão de 13 a 17/9, em Brasíliaby Sem autor on 27 de julho de 2026 at 19:00
- Risco ao desenvolvimento da criança justifica guarda provisória do paiby Sem autor on 27 de julho de 2026 at 18:47
