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Fontes: STJ e Consultor jurídico

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Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas

A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de particulares…

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I Congresso Internacional Justiça Originária acontece nos dias 28 e 29 de abril

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Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente, decide Sexta Turma

Para os ministros, a competência das varas especializadas em crimes contra crianças e…

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