Batista: Súmula 277 do TST, normas coletivas e reforma trabalhista

18 de novembro de 2021 18 de novembro de 2021

Diante do conflito de natureza coletiva, as partes, em um primeiro momento, buscam solucioná-lo de modo autônomo, por meio da negociação coletiva, privilegiando-se, assim, a autocomposição. Por meio da negociação coletiva de trabalho os atores coletivos privados criam normas jurídicas autônomas q…