STF julga se pai solteiro tem direito a licença-maternidade de 180 dias

22 de novembro de 2021 22 de novembro de 2021

O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio. A controvérsia é objet…