A Corte Especial decidiu que a hipossuficiência econômica precisa ser comprovada com documentos que revelem a real situação da empresa, e não apenas a sua inatividade ou uma queda de faturamento.
Notícias relacionadas
STJ supera 850 mil decisões em regime de trabalho remoto
3 de julho de 2026 3 de julho de 2026
MomentoArquivo relembra caso sobre empréstimo compulsório instituído na compra de combustível
3 de julho de 2026 3 de julho de 2026