Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória
Notícias relacionadas
STJ supera 850 mil decisões em regime de trabalho remoto
10 de junho de 2026 10 de junho de 2026
MomentoArquivo relembra caso sobre empréstimo compulsório instituído na compra de combustível
10 de junho de 2026 10 de junho de 2026