Para a Terceira Turma, o mandatário que age contra a vontade do mandante e lhe causa prejuízo pratica um ato doloso, e é essa circunstância que define o prazo e o seu marco inicial.
Notícias relacionadas
STJ supera 850 mil decisões em regime de trabalho remoto
3 de dezembro de 2025 3 de dezembro de 2025
MomentoArquivo relembra caso sobre empréstimo compulsório instituído na compra de combustível
3 de dezembro de 2025 3 de dezembro de 2025