Lei Magnitsky: STF escreve certo por linhas tortas

Lei Magnitsky: STF escreve certo por linhas tortas

A decisão proferida na ADPF 1.178 pelo ministro Flávio Dino causou grande repercussão e acirrou ainda mais o delicado momento vivido nas relações entre Brasil e Estados Unidos. Liminarmente, determinou o ministro que atividades bancárias em desacordo com os “postulados” daquela decisão dependem de expressa autorização do Supremo Tribunal Federal, naquela ação. Spacca Ocorre que […]

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