Juiz afasta incidência de INSS em verba de vale-transporte e plano de saúde com coparticipação

Juiz afasta incidência de INSS em verba de vale-transporte e plano de saúde com coparticipação

As verbas pagas pelo empregador ao empregado nos primeiros 15 dias do afastamento do trabalho em razão de doença ou acidente não integram a base de cálculo de contribuições previdenciárias, já que esses valores não possuem natureza remuneratória, mas indenizatória.  Esse foi o entendimento do juiz federal substituto Jonathas Celino Paiola, da 6ª Vara Federal […]

O post Juiz afasta incidência de INSS em verba de vale-transporte e plano de saúde com coparticipação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *