A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um recurso para diminuir a multa aplicada a um posto de gasolina pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Em primeira instância, a empresa teve negado o pedido de anulação da multa. No recurso ao TJ-SP, […]
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