O Ministério Público tem legitimidade para atuar em assuntos referentes às entidades desportivas em caso de ofensa a direitos, mas o Estado e o Judiciário não podem intervir em questões internas dessas associações. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (8/8). A análise ocorreu na […]
O post MP pode interferir em entidades desportivas se houver violação de direitos, decide STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.