Entidades questionam no STF normas que banem pit bulls em Santa Catarina

Entidades questionam no STF normas que banem pit bulls em Santa Catarina

Duas entidades de defesa dos animais acionaram o Supremo Tribunal Federal contra as normas que proíbem a criação e a comercialização de cães da raça pit bull e de seus cruzamentos em Santa Catarina. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7.858) foi distribuída ao ministro André Mendonça, que já relata outro processo sobre o assunto. […]

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