A partir das próximas eleições, em 2026, as federações partidárias precisarão estar constituídas e registradas no Tribunal Superior Eleitoral no mesmo prazo aplicado aos partidos políticos — seis meses antes do pleito. Essa foi a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (6/8), para sanar uma questão pendente desde 2022. Por maioria de […]
O post Prazo de registro das federações partidárias é o mesmo dos partidos, decide STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.