Praticamente metade das decisões sobre prescrição no processo penal trata da perda do direito do Estado de punir o autor ainda no começo do processo, afirma o juiz e assessor de apoio interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Atalá Correia. Ele falou sobre esse e outros dados obtidos pelo conselho, em pesquisa feita […]
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