A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Cerqueira César (SP) que condenou uma concessionária de saneamento básico a indenizar uma mulher e a reformar, sem custos, o sistema de captação de esgoto de sua residência. A reparação por danos morais foi fixada […]
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