O direito de ação, pilar do acesso à Justiça e garantia fundamental assegurada pelo artigo 5º, XXXV, da Constituição, encontra-se sob constante ataque de práticas que desvirtuam sua finalidade. Dentre as inúmeras práticas encontradas no dia a dia forense, emerge com particular gravidade a litigância abusiva reversa, uma estratégia ardilosa utilizada por grandes litigantes para […]
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