Para reagir ao “tarifaço” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o Brasil pode adotar de forma imediata, sem necessidade de regulamentação ou aprovação pelo Congresso, contramedidas como restrições a importações ou suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de Propriedade Intelectual (PI). Isso é autorizado pela Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada […]
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