Sem a apreensão de drogas e sua perícia, não se pode comprovar a materialidade do crime de tráfico de drogas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso em Habeas Corpus para trancar ação penal contra um homem acusado do crime. A denúncia se baseou em dados extraídos […]
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