Cabe fixação de verba honorária por penhora indevida mesmo quando a impugnação dela é prejudicada pela desistência do pedido. Com esse entendimento, o 5º Grupo de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um advogado ao pagamento de 10% do valor de um imóvel, a título de honorários de sucumbência, […]
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