O delito de cárcere privado pode ser constatado mesmo se envolver criança ou adolescente que não tem consciência do que é a privação da liberdade e nem da gravidade da situação. O entendimento é da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve sentença da Vara Única de Urupês […]
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