STJ avalia se vítimas de tragédia em barragem podem executar TAC por indenização

STJ avalia se vítimas de tragédia em barragem podem executar TAC por indenização

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar na quarta-feira (11/6) se as vítimas da tragédia resultante do rompimento da barragem de Brumadinho (MG) têm legitimidade para executar um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pela Vale com a Defensoria Pública de Minas Gerais. O julgamento foi iniciado com o voto […]

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