Apuração assistida do IBS e da CBS e o fim do lançamento por homologação

Apuração assistida do IBS e da CBS e o fim do lançamento por homologação

É sempre gratificante lembrar as célebres citações do professor Eurico de Santi, principalmente quando cunhou a expressão “a maldição do lançamento por homologação”, em que aborda a distorção do sistema tributário nacional num modelo que transfere para o contribuinte toda a responsabilidade de interpretar e aplicar a legislação, deixando ao fisco tão somente o poder […]

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