Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta sexta-feira (30/5), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se multas administrativas podem ser estipuladas com base no salário mínimo (em múltiplos desse valor). A sessão virtual havia começado poucas horas antes. O julgamento tem repercussão geral, ou seja, a tese […]
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