Os ministros do Superior Tribunal de Justiça vão se reunir nesta quarta-feira (21/5) para avaliar a implantação do filtro da relevância pela via do Regimento Interno. O filtro foi criado pela Emenda Constitucional 125/2022 e exige que, para que um recurso especial seja julgado pelo STJ, a parte comprove a relevância das questões de direito […]
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