Desde a publicação do atual CPC, há exatos dez anos, a corte produziu extensa jurisprudência em assuntos como honorários advocatícios, impenhorabilidade de bens, sistema recursal e muitos outros.
Notícias relacionadas
STJ supera 850 mil decisões em regime de trabalho remoto
17 de março de 2025 17 de março de 2025
MomentoArquivo relembra caso sobre empréstimo compulsório instituído na compra de combustível
17 de março de 2025 17 de março de 2025