Não se pode promover punição sem garantir o contraditório e a ampla defesa. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para a Unidade Prisional da Polícia Militar, instalada no bairro do Fonseca, e…
Notícias relacionadas
STJ supera 850 mil decisões em regime de trabalho remoto
16 de junho de 2022 16 de junho de 2022
MomentoArquivo relembra caso sobre empréstimo compulsório instituído na compra de combustível
16 de junho de 2022 16 de junho de 2022