Salomão propõe que STJ julgue governador por atos do tempo de vice

16 de junho de 2022 16 de junho de 2022

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, para os fins preconizados pela regra do foro de prerrogativa de função, processar e julgar governador em exercício que deixou cargo de vice-governador durante o mesmo mandato, quando os fatos imputados digam respeito ao exercício de funções no âmbito do Po…