A ausência de carteira de habilitação válida da vítima de acidente de trânsito não acarreta, por si só, a sua culpa concorrente, sendo imprescindível, para tanto, a comprovação da relação de causalidade entre a CNH vencida e o ocorrido.
Caminhão de empresa de logística tentou ultrapassar na …
Notícias relacionadas
STJ supera 850 mil decisões em regime de trabalho remoto
12 de abril de 2022 12 de abril de 2022
MomentoArquivo relembra caso sobre empréstimo compulsório instituído na compra de combustível
12 de abril de 2022 12 de abril de 2022