Luiz Gonzaga Adolfo: Reforma da Lei de Direitos Autorais

11 de abril de 2022 11 de abril de 2022

Reforçando os argumentos pela premente reforma da Lei de Direitos Autorais brasileira, destaca-se a falta de harmonia da nossa legislação com o entorno digital. Outra razão que leva à reforma é a Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, e que lá entrou e…