Salzer: A natureza jurídica dos planos de previdência privada

24 de fevereiro de 2022 24 de fevereiro de 2022

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em breve, no julgamento do REsp 1.676.801/MG, terá a oportunidade de definir se os planos de previdência privada individual aberta têm natureza jurídica previdenciária, securitária ou de ativo financeiro.
Atualmente, o STJ, em relação a tais pl…