Justiça afasta IR de valores de cláusula penal em contrato imobiliário

24 de fevereiro de 2022 24 de fevereiro de 2022

Ao não conhecer de um pedido de uniformização de jurisprudência, a Turma Nacional de Uniformização manteve a isenção de imposto de renda sobre uma multa relativa a cláusula penal de um contrato de aquisição de um apartamento.
Tingey Injury Law Firm/Unsplash
Um homem firmou contrato de c…