Estatuto da OAB

 MEDIDAS QUE PODERIAM SER TOMADAS PELA OAB PARA TORNAR A ADVOCACIA UMA PROFISSÃO RENTÁVEL

28 de abril de 2022

Por Filipe Schitino

Mesmo com alguns esforços de setores no sentido de se flexibilizar algumas regras. A advocacia continua sendo uma profissão muito fechada quanto as mudanças e sua modernização.

O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906 de 1994) proíbe a captação indevida de clientes e a mercantilização da profissão e que os atos têm que ser discretos, moderados e a propaganda exclusivamente informativa.

Então a advocacia acaba se tornando uma profissão engessada e sem condições de rentabilidade sobretudo para o pequeno e médio advogado. Vejamos as medidas que podem ser enfrentadas pela OAB visando o fortalecimento da nossa profissão:

Instituição de pay per use para advogados – Usado em condomínios o sistema pay per use reúne vários profissionais sendo que a contratação é de forma individualizada por pacote. O advogado poderia ser contratado pelos condôminos dessa forma assim como os moradores já contratam por esse serviço os serviços de limpeza, corte de cabelo, lavanderia, personal trainer entre outros.

Franquias de escritórios de advocacia – Escritórios de advocacia poderiam se organizar em franquias para expandir suas áreas de atuação cabendo ao franqueado o uso exclusivo de sua marca naquela localidade. Um exemplo disso são as franquias odontológicas autorizadas a operar no mercado pelo Conselho Federal e Regionais de Odontologia mediante inscrição na jurisdição.

Planos de assistência jurídica – Semelhante aos planos de saúde os planos de assistência jurídica poderiam ser criados nesses moldes para atender a população se caso necessitasse de assistência jurídica por advogado mediante o pagamento de mensalidades, aplicativos com tokens de autorização.

Abertura do mercado para escritórios estrangeiros e compra e venda de ações de empresas de advocacia – No Reino Unido desde 2007 o mercado de advocacia foi aberto e os escritórios poderão vender ações na Bolsa de Valores como empresas de capital aberto. Investidores não advogados poderão entrar no negócio também mas a atividade fim será sempre dos advogados.

COMO O ADVOGADO PODE VENDER BENEFÍCIOS DOS SEUS SERVIÇOS SEM FERIR O CÓDIGO DE ÉTICA?

4 de novembro de 2021

Por Filipe Schitino

Tenho me dedicado ao longo dos anos a estudar a compatibilidade dos conceitos modernos de venda de serviços e marketing com a profissão de advogado sem que tais práticas violem o Código de Ética e Disciplina da Advocacia e da OAB.

Confesso que é uma tarefa muito difícil encontrar alternativas para modernizar as práticas da advocacia quanto a prospecção de vendas de serviços de forma ativa em que o advogado ou equipe de vendas entra em contato direto com os eventuais clientes e oferecem seus serviços. Tal conduta é vedada pelo Código de Ética diante da obrigatoriedade da sobriedade e discrição e moderação e que a advocacia não é uma atividade mercantil segundo a interpretação da norma.

O que é permitido é a vetusta prospecção passiva. O advogado fica esperando o cliente bater na porta do seu escritório em busca de orientação jurídica e isso não é eficiente e moderno. O novo Provimento 205/2021 editado pelo Conselho Federal da OAB flexibilizou as regras de publicidade e informação da advocacia. O advogado pode fazer a divulgação dos seus serviços através de criação de conteúdo informativo para o público por meio de ferramentas de comunicação em especial, sites, redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, respeitados os critérios de sobriedade e discrição.

Sabemos que a advocacia é atividade de meio e que o profissional não pode vender vitórias nos casos judiciais, pois o resultado do caso concreto dependerá do livre convencimento do Juiz ao julgar o processo. Então como vender benefícios dos serviços do advogado sem ferir o Código de Ética?

É preciso não perder de vista que a estratégia de marketing jurídico tem como propósito a definição de um público alvo bem como o desenvolvimento de estratégias para atrair este cliente para o escritório e a publicidade de advocacia é a comunicação de forma prática com o público para atingir o objetivo de captação do cliente.

Os benefícios do serviço jurídico do advogado podem ser vendidos ao cliente através do esclarecimento ou produção de conteúdo direcionado ao cliente que a advocacia preventiva pode evitar que uma empresa sofra punições da Justiça e dos órgãos fiscalizadores, que a mediação de conflitos pode proporcionar rapidez na resolução dos litígios, economia e o restabelecimento da relação entre as partes litigantes e que a contratação de um advogado pode evitar problemas jurídicos ao cliente, pois o profissional é o defensor da liberdade, patrimônio e demais bens jurídicos necessários ao ser humano.

O cliente não contrata os serviços pura e simplesmente. Contrata a partir dos eventuais benefícios que o serviço do advogado pode proporcionar, satisfazendo suas necessidades de defesa dos seus direitos.