Advocacia 4.0

QUAIS SÃO AS ÁREAS QUE SERÃO MAIS IMPACTADAS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS?

3 de maio de 2022

Por Filipe Schitino

A Lei Geral de Proteção e Dados (LGPD) nº 13.709/2018 impôs que as instituições e empresas deverão assegurar e priorizar a segurança no tratamento dos dados pessoais dos usuários e consumidores. Estabelecendo inclusive sanções administrativas que vão de advertência até uma pesada multa de até 2% (dois por cento) do faturamento. A simples obtenção de um CPF do cliente ou qualquer dado do cliente enseja a proteção da lei.

As empresas deverão contratar para os seus quadros um controlador, um operador e encarregado de dados. Segundo o artigo 5º da Lei o controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e o encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Vejamos algumas áreas impactadas pela Lei Geral de Proteção de Dados:

Comércios

Bancos

Setor de RH de empresas

E-commerces

Hospitais

Provedores de internet

Imobiliárias

Consultórios

Escolas

A ANPD é o órgão da administração pública federal instituída pela lei sendo responsável por zelar pela proteção de dados pessoais dos brasileiros e por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. Evite sanções! Fique atento!

 MEDIDAS QUE PODERIAM SER TOMADAS PELA OAB PARA TORNAR A ADVOCACIA UMA PROFISSÃO RENTÁVEL

28 de abril de 2022

Por Filipe Schitino

Mesmo com alguns esforços de setores no sentido de se flexibilizar algumas regras. A advocacia continua sendo uma profissão muito fechada quanto as mudanças e sua modernização.

O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906 de 1994) proíbe a captação indevida de clientes e a mercantilização da profissão e que os atos têm que ser discretos, moderados e a propaganda exclusivamente informativa.

Então a advocacia acaba se tornando uma profissão engessada e sem condições de rentabilidade sobretudo para o pequeno e médio advogado. Vejamos as medidas que podem ser enfrentadas pela OAB visando o fortalecimento da nossa profissão:

Instituição de pay per use para advogados – Usado em condomínios o sistema pay per use reúne vários profissionais sendo que a contratação é de forma individualizada por pacote. O advogado poderia ser contratado pelos condôminos dessa forma assim como os moradores já contratam por esse serviço os serviços de limpeza, corte de cabelo, lavanderia, personal trainer entre outros.

Franquias de escritórios de advocacia – Escritórios de advocacia poderiam se organizar em franquias para expandir suas áreas de atuação cabendo ao franqueado o uso exclusivo de sua marca naquela localidade. Um exemplo disso são as franquias odontológicas autorizadas a operar no mercado pelo Conselho Federal e Regionais de Odontologia mediante inscrição na jurisdição.

Planos de assistência jurídica – Semelhante aos planos de saúde os planos de assistência jurídica poderiam ser criados nesses moldes para atender a população se caso necessitasse de assistência jurídica por advogado mediante o pagamento de mensalidades, aplicativos com tokens de autorização.

Abertura do mercado para escritórios estrangeiros e compra e venda de ações de empresas de advocacia – No Reino Unido desde 2007 o mercado de advocacia foi aberto e os escritórios poderão vender ações na Bolsa de Valores como empresas de capital aberto. Investidores não advogados poderão entrar no negócio também mas a atividade fim será sempre dos advogados.

METAVERSO NA ADVOCACIA

1 de novembro de 2021

Por Filipe Schitino

O fundador do Facebook Mark Zuckerberg afirmou que a plataforma passaria por alterações e que a Big Tech está investindo no sistema metaverso que é a coexistência da realidade que vivemos com o mundo virtual através de dispositivos digitais aliado a inteligência artificial conectado à internet.

O sistema será uma união perfeita do físico com o digital. Ocorrerá uma imersão do ser humano em definitivo no mundo digital. Muitos especialistas sustentam que será o sistema sucessor da internet. Um ser humano pode deixar seu metaverso virtual trabalhando numa empresa ou escritório enquanto sua parte humana se diverte ou trabalha numa outra atividade.

Diante desta nova realidade disruptiva. Poderão surgir sistemas que reproduzem o metaverso de um advogado possibilitando que este atue numa audiência e sua parte física atenda um cliente no escritório.

Em 2007 curiosamente esse caso chegou ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo e naquela época um advogado visionário queria abrir um escritório de advocacia virtual com tecnologia Second Life para atuar no sistema de metaverso e foi impedido pelo órgão deontológico do exercício da profissão.

Vamos acompanhar os desdobramentos da implantação do metaverso e os impactos nas profissões ocasionados com esse sistema inovador.

COMO EXPLORAR A AUTOMAÇÃO DE CONTRATOS JURÍDICOS?

28 de outubro de 2021

Por Filipe Schitino

É preciso não perder de vista que o advogado terá que investir no projeto de legatech para criação de uma plataforma de automação de contratos jurídicos. Por mais que o advogado do tenha conhecimento técnico acerca do direito. É necessário que a instituição desta legaltech tenha nos seus quadros um tecnólogo de controle de automação. Este profissional domina a utilização de máquinas eletromecânicas, softwares e equipamentos específicos para automatizar processos e reduzir ao máximo o esforço humano.

O principal contexto da automação de contratos jurídicos é a eliminação do papel, proporcionando maior segurança, agilidade nos prazos, tratamento dos dados e acesso dos documentos por criptografia. Um contrato é um negócio jurídico bilateral que expressa acordo de vontade com cláusulas e disposições legais vitais aos negócios de uma empresa.

As empresas cada vez mais procuram a automação de contratos. O advogado que desenvolver uma legatech para a prestação deste serviço, conseguirá abocanhar uma parcela significativa deste mercado. Um contrato automatizado proporciona ao negócio eficiência, eliminação de conteúdo físico, menor tempo para revisões e renovações das cláusulas e reforça o cumprimento dos negócios jurídicos.

QUAIS SÃO OS SERVIÇOS QUE UM ADVOGADO 4.0 PODE OFERECER AO CLIENTE?

16 de agosto de 2021

por Filipe Schitino

Mentoria – É um processo de trabalho que um advogado mais experiente (mentor) auxilia outro profissional menos experiente.

Webnarios – O advogado poderá fazer seminários on-line para um público alvo especifico em sua área de atuação.

Compliance – No mundo corporativo o advogado poderá trabalhar com gestão de risco e segurança jurídica no âmbito da empresa, assegurando que a lei possa ser cumprida no negócio evitando sanções.

Planejamento Estratégico – O profissional do Direito que trabalha com análise de cenários e planejamento, definindo qual caminho a ser seguido pela empresa em matéria jurídica. O advogado que atua no mapeamento de novos nichos jurídicos para o escritório.

Vendas de eBooks – Escrever eBooks proporciona ao advogado a divulgação do seu trabalho servindo como marketing de conteúdo. O advogado pode ganhar autoridade no meio jurídico com os eBooks vendidos.

Governança Corporativa – O advogado corporativo atua na empresa de forma preventiva, elaborando pareceres, assessorando o setor de compliance e minimizando os riscos jurídicos do negócio.

LGPD – Este profissional do Direito é responsável por assessorar as empresas como proceder no cumprimento da nova Lei Geral de Proteção de Dados.

Visual Law – Advogado especializado em utilizar elementos visuais em petições e contratos, deixando o direito mais compreensivo para os clientes.