STJ vê “prazo exagerado” e dá liminar para que prefeito volte ao cargo

16 de junho de 2022 16 de junho de 2022

Apesar de não existir prazo legalmente definido para a duração da medida de afastamento de um prefeito quando há risco de que ele volte a cometer infrações penais no cargo, a cautelar não pode se “arrastar excessivamente no tempo”, sem o encerramento da instrução processual.
Luis Gustavo Ca…