STJ veta testemunho de ex-promotor em ação em que ele atuou

2 de junho de 2022 2 de junho de 2022

Não é permitido ao membro do Ministério Público que nessa condição atuou na fase inquisitorial ser ouvido como testemunha em juízo, por absoluta incompatibilidade.
Ministra Laurita Vaz apontou manifesta ilegalidade na decisão do TJ-SP
José Roberto/SCO/STJ
Com base nesse entendimento, f…