TJ-MT absolve vereador depois de condenação transitar em julgado

2 de junho de 2022 2 de junho de 2022

A verdade que se busca no processo é a da acusação. O réu não precisa provar sua inocência, pois a Constituição Federal já lhe confere esse status. E a certeza dessa verdade não é subjetiva ou puramente potestativa, mas essencialmente objetiva, com obediência a critérios que permitam considerar, …