Partido questiona no STF lei de SP sobre prorrogação de licitação

9 de maio de 2022 9 de maio de 2022

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal para contestar a Lei Municipal 17.731/2022, de São Paulo, que traz diretrizes para prorrogação e licitação de contratos de parceria entre a prefeitura e a iniciativa priv…