Barbosa: Elementos subjetivos do tipo penal em sede de recurso

12 de abril de 2022 12 de abril de 2022

Com a estruturação do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988, nasceu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com ele a competência para julgar em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Dis…