A atividade empresária, seja qual for o ramo de atuação, é desenvolvida pelos agentes econômicos em seus estabelecimentos comerciais, conceituado pelo Código Civil, como todo o complexo de bens — materiais ou imateriais, utilizados na consecução de sua atividade.
Por vezes, o estabelecimento c…
Notícias relacionadas
STJ supera 850 mil decisões em regime de trabalho remoto
12 de abril de 2022 12 de abril de 2022
MomentoArquivo relembra caso sobre empréstimo compulsório instituído na compra de combustível
12 de abril de 2022 12 de abril de 2022