Luiz Carlos Santos: Desvio de verbas originárias do SUS

11 de abril de 2022 11 de abril de 2022

Recentemente, ao estudar sobre a persecução penal de crimes relacionados ao desvio de verbas do Sistema Única de Saúde — SUS, foi possível vislumbrar que, embora a jurisprudência dominante e pacífica confira à justiça federal a competência para processar e julgar tais ações penais, ainda subsiste…