O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, instituiu grupo de trabalho para realizar estudos e apresentar propostas de políticas judiciárias para ampliação do acesso à Justiça e melhoria dos regimes de custas, taxas, despesas judiciais e gratuidade de justiça.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva será o coordenador do grupo, que terá como subcoordenador o conselheiro do CNJ Richard Pae Kim. Participarão ainda o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, conselheiros do CNJ, juízes, advogados e professores.
De acordo com a Portaria 113/2022, são atribuições da equipe promover debates sobre as legislações de regência ligadas ao assunto e realizar diagnósticos sobre a temática de acesso à Justiça e sua relação com as custas judiciais e o benefício da justiça gratuita.
Outra tarefa do grupo é elaborar estudos com indicação de possibilidades de melhorias do sistema de acesso à Justiça relacionados a procedimentos de concessão de gratuidade e de cobrança de custas, taxas e despesas judiciais.
Trabalho deve ser concluído em um ano
Os encontros ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual. A previsão é que as atividades sejam encerradas em um ano – prazo que poderá ser prorrogado por igual período, com base em proposta devidamente justificada pela coordenação.
No desempenho de suas atribuições e na execução de suas deliberações, o grupo contará com o apoio da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, do gabinete do conselheiro presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e, eventualmente, de outras unidades do CNJ.