Desconhecimento da lei não justifica apologia ao nazismo, diz juiz

22 de março de 2022 22 de março de 2022

Conforme o artigo 21 do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. Com base nesse entendimento, o juiz Fernando Toledo Carneiro, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou um cidadão argelino que vive no Brasil por apologia ao nazismo.
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