STF anula norma sobre convocação de autoridades pelo Legislativo

26 de fevereiro de 2022 26 de fevereiro de 2022

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional trecho da Constituição da Bahia que permite a convocação, pela Assembleia Legislativa, do procurador-geral de Justiça e de dirigentes da administração indireta para que prestem informações, pessoalmente, no praz…