“O que a Receita Federal não vê, nem distingue é condição e atividade condicionada, nem o fato óbvio de a receita financeira não significar aí contraprestação devida, pelo segurado, por prestação de serviço típico da seguradora. As seguradoras não prestam serviço de seguro ao banco quando deposit…
Notícias relacionadas
STJ supera 850 mil decisões em regime de trabalho remoto
19 de dezembro de 2021 19 de dezembro de 2021
MomentoArquivo relembra caso sobre empréstimo compulsório instituído na compra de combustível
19 de dezembro de 2021 19 de dezembro de 2021