O valor da causa e o processo tributário antiexacional

19 de dezembro de 2021 19 de dezembro de 2021

Nossa atenção será voltada nesta semana para questão que reputamos pouco explorada no ambiente do contencioso tributário: o valor da causa nas ações tributárias, especificamente as antiexacionais.
Desde bem antes, vimos admitindo que o processo é instrumento do Direito material, seu disparador…