Vinícius Nogueira: O efeito superavitário da desoneração da folha

18 de dezembro de 2021 18 de dezembro de 2021

No presente artigo, tratamos da legitimidade da prorrogação do regime de contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), tanto em razão da sua função indutiva para a geração de emprego e renda como por sua capacidade arrecadatória que, segundo nossa análise, é superavitária e plenamente…