STJ esclarece consequências para credor que não se habilita na RJ

17 de dezembro de 2021 17 de dezembro de 2021

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou na terça-feira (14/12) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Oi S/A (em recuperação judicial) no Recurso Especial 1.851.692.
Em maio, ao julgar o recurso especial, o colegiado entendeu que o titular de crédito que for volun…