Estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer às duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a juiz de Tribunal Regional Federal, e à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinada a juiz.
O edital de abertura de inscrição CNMP e o edital de abertura de inscrição CNJ foram publicados no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (12).
Os candidatos deverão se inscrever por meio do envio do formulário preenchido para o endereço de e-mail correspondente à vaga a que deseja concorrer:
a) Juiz – CNMP: juiz_cnmp@stj.jus.br
b) Juiz Federal – CNJ: juizfederal_cnj@stj.jus.br
c) Juiz de TRF – CNJ: juizdetrf_cnj@stj.jus.br
Os interessados devem encaminhar o formulário com o currículo em formato padronizado até o dia 23 de agosto.
Competência para indicar nomes para CNJ e CNMP
De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicar um juiz de TRF e um juiz federal para os quadros do CNJ. O artigo 130-A da Constituição atribui à corte a indicação de um juiz para o CNMP.
O Regimento Interno do STJ, em seu artigo 21, inciso XXXII, prevê que a lista dos magistrados inscritos para as vagas dos conselhos – com links para os respectivos currículos – será colocada à disposição do público, inclusive na página eletrônica do tribunal. A indicação às vagas é definida em sessão do Pleno, por votação secreta.