Juiz afasta aplicação do CDC e nega rescisão de contrato imobiliário

Juiz afasta aplicação do CDC e nega rescisão de contrato imobiliário

Um negócio imobiliário de grande porte, no qual os próprios compradores reconhecem a intenção de investimento, não deve ser tratado como uma relação consumerista. O contrato imobiliário entre as partes, nesse caso, é de natureza civil e empresarial, o que impede que seja analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse foi […]

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