O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (26/9), para decidir que a criação de um novo partido político não deve ser considerada justa causa para a desfiliação partidária e, portanto, não evita a perda de mandato. A sessão virtual termina oficialmente às 23h59. Seis ministros já votaram a favor de uma norma, […]
O post Político perde mandato se migrar para partido recém-criado, diz maioria do STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.